A aprova\u00e7\u00e3o da Nova Agenda Urbana (NAU), como resultado da Confer\u00eancia Habitat III (Quito, 2016), certamente representa um avan\u00e7o para o reconhecimento do direito \u00e0 cidade pelos organismos internacionais e pelos pa\u00edses.Mas esse passo por si s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 suficiente para superar os desafios que historicamente se imp\u00f5em para a agenda do direito \u00e0 cidade. Mais do que isso, o processo de elabora\u00e7\u00e3o da NAU deixou evidentes os limites e barreiras da negocia\u00e7\u00e3o internacional e as divergentes concep\u00e7\u00f5es sobre o urbano.<\/p>\n
Esses temas foram abordados em um debate promovido pela Plataforma Global pelo Direito \u00e0 Cidade e Instituto P\u00f3lis na cidade da S\u00e3o Paulo, no \u00faltimo dia 29 de maio, com a participa\u00e7\u00e3o de Ana Fal\u00fa (Universidade de C\u00f3rdoba), Lorena Zarate (Habitat InternationalCoalition) e Nelson Saule Junior (Instituto P\u00f3lis).<\/p>\n
Embora traga importantes elementos do direito \u00e0 cidade, especialmente nos par\u00e1grafos 11 e 13 (fruic\u0327a\u0303o e ao uso igualita\u0301rios das cidades; cidades e assentamentos humanos justos, seguros, saud\u00e1veis; fun\u00e7\u00e3o social e ecol\u00f3gica da terra; igualdade de g\u00eaneroetc), alguns componentes centrais desse direito acabaram n\u00e3o sendo reconhecidos no texto da NAU.<\/p>\n
Um dos exemplos mais evidentes \u00e9 a aus\u00eancia de qualquer refer\u00eancia \u00e0 democracia<\/strong>, um valor fundamental e irrenunci\u00e1vel para que as cidades possam ser verdadeiramente justas. Em pa\u00edses submetidos a regimes autorit\u00e1rios ou que, como o Brasil, est\u00e3o passandopor rupturas pol\u00edticas graves, a vida nas cidades tem piorado. \u00c9 preciso que haja um compromisso genu\u00edno com a democracia nas diversas escalas de governo (nacional, subnacional e local) e que se amplie a no\u00e7\u00e3o de cidadania e de participa\u00e7\u00e3o, valorizando processos mais horizontais e transparentes.<\/p>\n Em um contexto de avan\u00e7o do conservadorismo e de retrocessos em rela\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, com pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias contra imigrantes e refugiados, a luta pelos valores democr\u00e1ticos \u00e9 crucial.<\/p>\n Outro componente \u00e9 o reconhecimento da diversidade e do direito \u00e0 identidade<\/strong> nas cidades, o que \u00e9 distinto de simplesmente afirmar \u201ccidades para todos\u201d.\u00a0 As diferen\u00e7as de renda e riqueza n\u00e3o explicam plenamente o acesso ou exclus\u00e3o das pessoas aos benef\u00edcios gerados pelas cidades. Fatores como ra\u00e7a, g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, origem, dentre outros, s\u00e3o estruturais das rela\u00e7\u00f5es sociais que permeiam o urbano. \u00c9 preciso tornar evidente que mulheres, pessoas negras e transg\u00eanero, por exemplo, s\u00e3o afetadas de forma completamente distinta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas urbanas.<\/p>\n Por fim, precisamos avan\u00e7ar no reconhecimento de que as cidades s\u00e3o bens comuns<\/strong>. Existe um direito de ocupar e transformar as cidades em favor dos interesses coletivos, superando valores de troca e a mercantiliza\u00e7\u00e3o do urbano.<\/p>\n Por Henrique Botelho Frota<\/strong><\/p>\n Secret\u00e1rio Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urban\u00edstico e membro do Instituto P\u00f3lis, organiza\u00e7\u00f5es integrantes da Plataforma Global pelo Direito \u00e0 Cidade<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"featured_media":50139,"template":"","meta":{"_acf_changed":false,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","cybocfi_hide_featured_image":""},"categories":[],"themes":[],"agendas_globales":[258,260],"class_list":["post-55274","news","type-news","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","agendas_globales-habitat-iii-es","agendas_globales-habitat-iii-nau"],"acf":[],"yoast_head":"\n