{"id":53033,"date":"2016-06-05T20:14:19","date_gmt":"2016-06-05T18:14:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.right2city.org\/news\/portugues-carta-da-sociedade-civil-brasileira-sobre-a-nova-agenda-urbana\/"},"modified":"2020-03-18T13:44:41","modified_gmt":"2020-03-18T11:44:41","slug":"portugues-carta-da-sociedade-civil-brasileira-sobre-a-nova-agenda-urbana","status":"publish","type":"news","link":"https:\/\/www.right2city.org\/pt\/news\/portugues-carta-da-sociedade-civil-brasileira-sobre-a-nova-agenda-urbana\/","title":{"rendered":"Carta da Sociedade Civil Brasileira sobre a Nova Agenda Urbana"},"content":{"rendered":"

Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil brasileira, reunidas em S\u00e3o Paulo em 31 de maio de 2016, <\/span><\/span>v\u00eam atrav\u00e9s da presente Carta se manifestar em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado proposto para a Nova Agenda Urbana (NAU)<\/b><\/span><\/span>, a ser adotada na Terceira Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Urbano Sustent\u00e1vel \u2013 Habitat III. Primeiramente, reconhecemos que a proposta apresentada pelo Rascunho Zero avan\u00e7a no sentido de compreender a cidade e a pol\u00edtica habitacional de maneira integrada, seja na rede de cidades e conectadas em outras escalas de governo, ou articuladas a outras pol\u00edticas e ao processo de desenvolvimento urbano como um todo. <\/span><\/span><\/p>\n

No entanto, acreditamos que, para a constru\u00e7\u00e3o de uma NAU efetivamente condizente com a realidade das cidades hoje, falta uma <\/span><\/span>an\u00e1lise mais aprofundada em que medida avan\u00e7amos ou n\u00e3o<\/b><\/span><\/span> em rela\u00e7\u00e3o aos compromissos assumidos na Confer\u00eancia Habitat II, em Istambul em 1996 \u2013 de modo a explicitar o referencial de base para a constru\u00e7\u00e3o da NAU com seus princ\u00edpios estruturadores, agenda, meios de implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento.<\/span><\/span><\/p>\n

A proposta de Agenda divulgada at\u00e9 o momento apresenta uma linguagem que tenta incorporar uma suposta neutralidade do processo de desenvolvimento urbano, o que <\/span><\/span>n\u00e3o condiz com a realidade de exclus\u00e3o, regress\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o de direitos<\/b><\/span><\/span> vivenciada pela popula\u00e7\u00e3o cotidianamente. Com isso, <\/span><\/span>n\u00e3o reconhece nem mostra empatia pelos diversos conflitos<\/b><\/span><\/span> que permeiam este processo, como os conflitos fundi\u00e1rios, socioambientais e de disputa pol\u00edtica pelo espa\u00e7o p\u00fablico, presentes em diferentes partes do mundo. <\/span><\/span><\/p>\n

Nossa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, no aspecto das vulnerabilidades, o documento n\u00e3o aprofunda as problem\u00e1ticas relacionadas \u00e0s desigualdades e exclus\u00f5es vividas por grupos populacionais marginalizados. No documento, a an\u00e1lise est\u00e1 centrada na pobreza urbana e no tratamento dos cidad\u00e3os vulner\u00e1veis apenas atrav\u00e9s do componente renda, deixando de avan\u00e7ar do ponto de vista das desigualdades socioterritoriais (acesso a servi\u00e7os, bens e oportunidades). Mulheres, jovens, a popula\u00e7\u00e3o negra, idosos, minorias \u00e9tnicas (como a ind\u00edgena, cigana, etc.) e LGBTI’s s\u00e3o os p\u00fablicos mais vulner\u00e1veis n\u00e3o somente no que tange \u00e0 segrega\u00e7\u00e3o urbana e \u00e0 exclus\u00e3o social, mas tamb\u00e9m \u00e0 viol\u00eancia urbana e \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, assuntos pouco desenvolvidos da NAU. Somente a partir do reconhecimento destas desigualdades, \u00e9 poss\u00edvel articular solu\u00e7\u00f5es que tratem com mais aten\u00e7\u00e3o as dificuldades hoje enfrentadas na vida urbana e rural por estes grupos. <\/span><\/span><\/p>\n

Dentre os princ\u00edpios, consolidados na defini\u00e7\u00e3o da \u201cNossa Vis\u00e3o\u201d, deveriam estar expressamente presentes: a busca da <\/span><\/span>equidade<\/b><\/span><\/span>, a <\/span><\/span>justa distribui\u00e7\u00e3o dos custos e benef\u00edcios<\/b><\/span><\/span> da urbaniza\u00e7\u00e3o, a <\/span><\/span>fun\u00e7\u00e3o social da posse e da propriedade<\/b><\/span><\/span>, dentre outros. Em uma Agenda que pretenda efetivamente mudar o paradigma de desenvolvimento urbano, o que se percebe, contudo, \u00e9 uma tentativa de inclus\u00e3o de diferentes e, muitas vezes, <\/span><\/span>contradit\u00f3rias vis\u00f5es<\/b><\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

O documento aponta, por um lado, <\/span><\/span>a necessidade de se construir economias urbanas inclusivas<\/b><\/span><\/span>; por outro, contraditoriamente, aponta a competitividade como uma meta a ser perseguida pelas cidades. Acreditamos que esta \u00faltima vis\u00e3o deva ser eliminada da agenda, sendo vital o <\/span><\/span>estabelecimento da solidariedade e da coopera\u00e7\u00e3o entre cidades<\/b><\/span><\/span> e entre diferentes atores para um movimento global de transforma\u00e7\u00e3o do desenvolvimento urbano. Da mesma forma, entendemos que a vis\u00e3o de produtividade das cidades, presente no documento, deve dar lugar \u00e0 no\u00e7\u00e3o de <\/span><\/span>sustentabilidade<\/b><\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

Embora o documento mencione o <\/span><\/span>Direito \u00e0 Cidade<\/b><\/span><\/span>, ele assume incorretamente que esse conceito \u00e9 equivalente \u00e0 ideia de uma \u201ccidade para todos\u201d. Enquanto o conceito de \u201ccidade para todos\u201d surgiu apenas recentemente e se relaciona prioritariamente com a dimens\u00e3o da igualdade e da n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o nas cidades; o <\/span><\/span>conceito de Direito \u00e0 Cidade vem sendo constru\u00eddo ao longo de v\u00e1rias d\u00e9cadas, desde um movimento de base, e reafirma o sentido da cidade como bem comum<\/b><\/span><\/span>. \u00c9 um <\/span><\/span>conceito muito mais amplo<\/b><\/span><\/span>, portanto, do que o primeiro, ao articular as diversas dimens\u00f5es das cidades e da vida urbana (espa\u00e7os p\u00fablicos, fundi\u00e1ria, habitacional, etc.), como exemplificado pelo documento final apresentado pelo Policy Unit 01. Acreditamos, assim, que <\/span><\/span>a NAU deve reconhecer o Direito \u00e0 Cidade como uma abordagem de direitos humanos para as cidades e como uma plataforma de a\u00e7\u00e3o para governos, sociedade civil, e setor privado<\/b><\/span><\/span>, com vistas \u00e0s cidades justas, inclusivas e sustent\u00e1veis.<\/span><\/span><\/p>\n

Nesse sentido ainda, \u00e9 importante que a NAU <\/span><\/span>defina com mais clareza o papel do setor privado<\/b><\/span><\/span> no processo de desenvolvimento urbano para al\u00e9m das parcerias publico-privadas. \u00c9 importante estabelecer mecanismos de participa\u00e7\u00e3o, controle social, gest\u00e3o e transpar\u00eancia para sua atua\u00e7\u00e3o e nas rela\u00e7\u00f5es estabelecidas com o setor p\u00fablico e a sociedade. S\u00e3o necess\u00e1rias, portanto, <\/span><\/span>pol\u00edticas de regula\u00e7\u00e3o das grandes empresas atuantes no setor e tamb\u00e9m do mercado imobili\u00e1rio<\/b><\/span><\/span>. Tamb\u00e9m devem ser previstas pol\u00edticas que consigam reverter o atual padr\u00e3o excludente de desenvolvimento urbano, <\/span><\/span>desconcentrar a propriedade privada e redistribuir melhor as riquezas e benef\u00edcios<\/b><\/span><\/span> decorrentes do processo de produ\u00e7\u00e3o das cidades, inclusive por meio da cria\u00e7\u00e3o de impostos progressivos e da invers\u00e3o de prioridades nos investimentos.<\/span><\/span><\/p>\n

A NAU, do ponto de vista da quest\u00e3o fundi\u00e1ria, praticamente n<\/span><\/span>\u00e3o aborda as quest\u00f5es dos assentamentos informais, da concentra\u00e7\u00e3o da terra e da propriedade<\/b><\/span><\/span> e n\u00e3o apresenta propostas concretas para a regula\u00e7\u00e3o do mercado imobili\u00e1rio, pontos essenciais para a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 terra urbana. Para isso, seria importante <\/span><\/span>o reconhecimento da fun\u00e7\u00e3o social da posse e da propriedade<\/b><\/span><\/span> na Agenda e tamb\u00e9m o estabelecimento de mecanismos para a <\/span><\/span>preven\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o de conflitos fundi\u00e1rios<\/b><\/span><\/span> e garantias da posse segura da terra.<\/span><\/span><\/p>\n

A atual proposta de <\/span><\/span>NAU \u00e9 silente ainda em rela\u00e7\u00e3o a alguns aspectos chave da pol\u00edtica habitacional hoje<\/b><\/span><\/span> como: o debate sobre o financiamento da produ\u00e7\u00e3o habitacional e seu processo de financeiriza\u00e7\u00e3o; o processo de enfraquecimento de diferentes tipos de posse da terra, n\u00e3o fazendo a cr\u00edtica necess\u00e1ria ao discurso hegem\u00f4nico da propriedade privada individual como modelo \u00fanico; a necessidade de se priorizar interven\u00e7\u00f5es integradas, multidimensionais e participativas em assentamentos informais, bem como medidas de reconhecimento de direitos. Portanto, para avan\u00e7ar na efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 moradia adequada e da seguran\u00e7a da posse, <\/span><\/span>\u00e9 essencial que a NAU reforce a import\u00e2ncia de que sejam ofertadas pelas pol\u00edticas p\u00fablicas uma diversidade de programas e solu\u00e7\u00f5es habitacionais e de formas de se assegurar a posse<\/b><\/span><\/span>, deixando claro que a situa\u00e7\u00e3o habitacional n\u00e3o pode ser resolvida com um modelo \u00fanico. \u00c9 preciso, por exemplo, destacar a import\u00e2ncia do apoio, atrav\u00e9s de subs\u00eddios governamentais, a processos de produ\u00e7\u00e3o social do habitat, possibilitando uma oferta de qualidade, com boa localiza\u00e7\u00e3o e que fortale\u00e7a os v\u00ednculos sociais.<\/span><\/span><\/p>\n

A concep\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos acess\u00edveis, seguros, culturalmente diversos, amplamente abertos \u00e0 intera\u00e7\u00e3o social, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es socioculturais, j\u00e1 inserida na NAU, \u00e9 positiva e deveria ser melhor especificada entre os compromissos e formas de efetiva\u00e7\u00e3o do documento. \u00c9 preciso, sobretudo, <\/span><\/span>superar a no\u00e7\u00e3o que confunde espa\u00e7os p\u00fablicos com bens de propriedade e geridos pelo Estado<\/b><\/span><\/span>, avan\u00e7ando para a ideia de <\/span><\/span>espa\u00e7os p\u00fablicos como bens comuns<\/b><\/span><\/span>, inclusive com a possibilidade de gest\u00e3o social e coletiva. Outro aspecto que deve estar presente na Agenda \u00e9 o papel que poder\u00e1 ser desempenhado pelos espa\u00e7os p\u00fablicos, na <\/span><\/span>promo\u00e7\u00e3o das economias populares e solid\u00e1rias<\/b><\/span><\/span>, com compromissos de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o dos trabalhadores informais, sejam eles nacionais ou imigrantes. No mesmo sentido, deve haver um <\/span><\/span>maior aprofundamento na dimens\u00e3o pol\u00edtica e cultural na utiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos<\/b><\/span><\/span>, assegurando que n\u00e3o haja repress\u00e3o ou criminaliza\u00e7\u00e3o das diversas express\u00f5es da cidadania. Outro elemento elemento ausente no texto \u00e9 a destina\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos nas \u00e1reas urbanas e de transi\u00e7\u00e3o urbano-rural, que devem ser destinados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental e a formas de agricultura urbana e sustent\u00e1vel. <\/span><\/span><\/p>\n

Por fim, como medida que reforce a import\u00e2ncia do documento, e incentive que seja colocado em pr\u00e1tica, acreditamos ser necess\u00e1ria a <\/span><\/span>cria\u00e7\u00e3o de um painel de monitoramento da implementa\u00e7\u00e3o da Agenda<\/b><\/span><\/span>, que articule diversas ag\u00eancias e programas da ONU, bem como outros atores relevantes dos diferentes segmentos da sociedade. N\u00f3s acreditamos fortemente que todas as reivindica\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es mencionadas acima s\u00e3o fundamentais para atingir cidades sustent\u00e1veis, inclusivas e justas nos pr\u00f3ximos 20 anos.<\/span><\/span><\/p>\n

ORGANIZA\u00c7\u00d5ES: <\/span><\/span>ActionAid Brasil; Instituto A Cidade Precisa de Voc\u00ea; Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes P\u00fablicos; Central de Movimentos Populares; Centro de Direitos Econ\u00f4micos e Sociais; Centro Dom H\u00e9lder C\u00e2mara de Estudos e A\u00e7\u00e3o Social (CENDHEC); Centro Gaspar Garcia; Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores; Engajamundo; <\/span><\/span>Escola de Governo S\u00e3o Paulo;<\/span><\/span><\/span> Federa\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os para Assist\u00eancia Social e Educacional (FASE); Federa\u00e7\u00e3o Interestadual de Sindicatos de Engenheiros; Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Arquitetos; F\u00f3rum Nacional de Reforma Urbana; Frente de Luta por Moradia; Fundo Socioambiental Casa; Global Platform for the Right to the City; Grupo de Institutos Funda\u00e7\u00f5es e Empresas; Habitat para Humanidade Brasil; Instituto Brasileiro de Direito Urban\u00edstico; Instituto P\u00f3lis; Grupo de Pesquisa Lugar Comum\/FAUFBA; Movimento Nacional de Luta por Moradia; <\/span><\/span>Grupo de Pesquisa Meio Ambiente Urbano da PUC\/SP<\/span><\/span><\/span>; Rede Intera\u00e7\u00e3o; StreetNet; Terra de Direitos; Teto – Brasil; Uni\u00e3o de Moradia da Zona Sul; Uni\u00e3o dos Movimentos de Moradia de S\u00e3o Paulo; Uni\u00e3o Nacional por Moradia Popular; Uni\u00e3o por Moradia Popular do Rio de Janeiro; <\/span><\/span>Women in Informal Employment: Globalizing and Organizing (WIEGO).<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","cybocfi_hide_featured_image":""},"categories":[],"themes":[1001],"agendas_globales":[1006],"class_list":["post-53033","news","type-news","status-publish","hentry","themes-fulfilled-social-functions-pt","agendas_globales-habitat-iii-pt"],"acf":[],"yoast_head":"\nCarta da Sociedade Civil Brasileira sobre a Nova Agenda Urbana - Right to the city<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.right2city.org\/pt\/news\/portugues-carta-da-sociedade-civil-brasileira-sobre-a-nova-agenda-urbana\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Carta da Sociedade Civil Brasileira sobre a Nova Agenda Urbana - Right to the city\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil brasileira, reunidas em S\u00e3o Paulo em 31 de maio de 2016, v\u00eam atrav\u00e9s da presente Carta se manifestar em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado proposto para a Nova Agenda Urbana (NAU), a ser adotada na Terceira Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Urbano Sustent\u00e1vel \u2013 Habitat III. 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