{"id":53071,"date":"2019-01-22T09:29:35","date_gmt":"2019-01-22T07:29:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.right2city.org\/news\/portugues-nota-de-entidades-em-defesa-de-uma-politica-urbana-de-efetivacao-do-direito-a-cidade\/"},"modified":"2020-03-18T13:46:43","modified_gmt":"2020-03-18T11:46:43","slug":"portugues-nota-de-entidades-em-defesa-de-uma-politica-urbana-de-efetivacao-do-direito-a-cidade","status":"publish","type":"news","link":"https:\/\/www.right2city.org\/pt\/news\/portugues-nota-de-entidades-em-defesa-de-uma-politica-urbana-de-efetivacao-do-direito-a-cidade\/","title":{"rendered":"Nota de Entidades em Defesa de uma Pol\u00edtica Urbana de Efetiva\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0 Cidade"},"content":{"rendered":"

Os primeiros dias de 2019 t\u00eam sido marcados pelo an\u00fancio de diversas medidas de desmonte institucional em diferentes pol\u00edticas federais. No campo da pol\u00edtica urbana, n\u00e3o foi diferente, tendo sido at\u00e9 mesmo extinto o Minist\u00e9rio das Cidades, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela articula\u00e7\u00e3o institucional com Estados e munic\u00edpios e incumbido da implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica urbana em n\u00edvel nacional. Diante desse quadro extremamente preocupante, as entidades e movimentos subscritos v\u00eam se manifestar em defesa de uma pol\u00edtica de desenvolvimento urbano que efetivamente assegure o direito \u00e0 cidade para toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira. <\/span><\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio possibilitou que o desenvolvimento urbano fosse tratado de maneira integrada, articulando as a\u00e7\u00f5es e programas do governo federal de apoio \u00e0s Prefeituras e aos Estados na \u00e1rea de habita\u00e7\u00e3o, saneamento, mobilidade e planejamento urbano. Destaque-se aqui seu papel no di\u00e1logo direto com as Prefeituras dos mais diferentes perfis, de maior ou menor porte, integrantes ou n\u00e3o de regi\u00f5es metropolitanas, situados em \u00e1reas rurais, no litoral, no cerrado e na Amaz\u00f4nia. <\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio das Cidades teve um papel central no desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o de corpo t\u00e9cnico do poder p\u00fablico de forma a cumprir as diretrizes gerais do desenvolvimento urbano em respeito \u00e0 enorme diversidade existente no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos avan\u00e7os institucionais, o Minist\u00e9rio das Cidades criou o tamb\u00e9m recentemente extinto Conselho Nacional das Cidades, garantindo a realiza\u00e7\u00e3o de maneira inovadora da gest\u00e3o democr\u00e1tica das cidades em n\u00edvel federal com a realiza\u00e7\u00e3o de confer\u00eancias nacionais com a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada, governos municipais e estaduais e da sociedade civil.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio das Cidades foi fundamental, sobretudo, na aprova\u00e7\u00e3o do marco jur\u00eddico urban\u00edstico consolidado no Brasil na \u00faltima d\u00e9cada, a partir da regula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas setoriais reunidas em torno da habita\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria (Lei Federal n\u00ba 11.124\/05; Decreto Federal n\u00ba 5.796\/06; Lei Federal n\u00ba 11.481\/07; n\u00ba 11.952\/09, n\u00ba 11.977\/09, n\u00ba 13.465\/17); do saneamento ambiental e res\u00edduos s\u00f3lidos (Lei Federal n\u00ba 11.445\/07; Decreto Federal n\u00ba 7.217\/10; Lei Federal n\u00ba 12.305\/10; Decreto Federal 7404\/10); do transporte e mobilidade urbana (Lei Federal 12.587\/2012), das \u00e1reas suscet\u00edveis \u00e0 ocorr\u00eancia de deslizamentos de grande impacto, inunda\u00e7\u00f5es bruscas ou processos geol\u00f3gicos (Lei Federal n\u00ba 12.608\/12; art. 42-A, Estatuto da Cidade) e das regi\u00f5es metropolitanas (Estatuto da Metr\u00f3pole, Lei Federal n\u00ba 13.089\/15).<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

O desmonte de pol\u00edticas consolidadas, atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o de Minist\u00e9rios, al\u00e9m de violar direitos, n\u00e3o garante necessariamente o aumento da efici\u00eancia na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas ou do necess\u00e1rio combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e desvios de recursos. Muito pelo contr\u00e1rio, a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Cidades significa um enorme retrocesso na busca pela integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas urbanas; na capta\u00e7\u00e3o de recursos internacionais por parte do pr\u00f3prio governo atrav\u00e9s de bancos de fomento, os quais valorizam a exist\u00eancia de um Minist\u00e9rio pr\u00f3prio sobre a tem\u00e1tica das cidades e do desenvolvimento urbano; na implementa\u00e7\u00e3o das agendas internacionais, como com a Nova Agenda Urbana e a Agenda 2030; no di\u00e1logo entre Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, na gest\u00e3o democr\u00e1tica das cidades, na garantia de efetividade do marco jur\u00eddico-urban\u00edstico e, consequentemente, na concretiza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 cidade de todos e todas. <\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Por tais raz\u00f5es, exigimos a implementa\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, fruto de anos de discuss\u00e3o no \u00e2mbito do Conselho Nacional das Cidades e passo fundamental para uma pol\u00edtica urbana realmente articulada entre os entes da federa\u00e7\u00e3o. Demandamos ainda que o rec\u00e9m instalado Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano seja formado atrav\u00e9s da elei\u00e7\u00e3o de conselheiros dentre seus pares, n\u00e3o podendo ser conformado apenas pela indica\u00e7\u00e3o por parte do Poder Executivo sob pena de ferir o princ\u00edpio da democracia participativa. Por fim, as organiza\u00e7\u00f5es abaixo manifestam-se pela defesa de uma pol\u00edtica urbana efetivamente comprometida com a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida nas cidades brasileiras para toda a popula\u00e7\u00e3o e pelo restabelecimento do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo apoio aos munic\u00edpios na promo\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento Urbano no Brasil.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Instituto Brasileiro de Direito Urban\u00edstico – IBDU<\/span><\/p>\n

ACESSO – Cidadania e Direitos Humanos <\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia do Rio Grande do Sul – ABJD\/RS<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Ge\u00f3grafos Brasileiros – AGB<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Arquitetura e Urbanismo – ANPARQ<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econ\u00f4mica Federal – ANEAC<\/span><\/p>\n

Bigu Comunicativismo<\/span><\/p>\n

BR Cidades<\/span><\/p>\n

Centro de Direitos Econ\u00f4micos e Sociais – CDES<\/span><\/p>\n

Centro de Direitos Gaspar Garcia<\/span><\/p>\n

Centro Dom Helder Camara de Estudos e A\u00e7\u00e3o Social – CENDHEC<\/span><\/p>\n

Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH<\/span><\/p>\n

Coletivo A Cidade que Queremos <\/span><\/p>\n

Coletivo Cidade mais Humana<\/span><\/p>\n

Coletivo Massap\u00ea<\/span><\/p>\n

Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores – CONAM<\/span><\/p>\n

Conselho Federal de Servi\u00e7o Social – CFESS<\/span><\/p>\n

Cooperativa Arquitetura Urbanismo e Sociedade – CAUS <\/span><\/p>\n

Direitos Urbanos<\/span><\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o das Entidades Comunit\u00e1rias do Ibura Jord\u00e3o – FIJ <\/span><\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os para a Assist\u00eancia Social e Educacional – FASE<\/span><\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal – FENAE<\/span><\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA<\/span><\/p>\n

F\u00f3rum Justi\u00e7a \/RS<\/span><\/p>\n

F\u00f3rum sobre Trabalho Social em Habita\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo<\/span><\/p>\n

Grupo de Pesquisa Direito Territorialidade e Insurg\u00eancia\/UEFS <\/span><\/p>\n

Grupo de Pesquisa Lugar Comum\/UFBA<\/span><\/p>\n

Grupo T\u00e9cnico de Apoio – GTA <\/span><\/p>\n

Habitat para a Humanidade Brasil<\/span><\/p>\n

Instituto de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana e Popular – IRFUP<\/span><\/p>\n

Instituto Metropolis<\/span><\/p>\n

Instituto dos Arquitetos do Brasil do Rio Grande do Sul – IAB\/RS<\/span><\/p>\n

Laborat\u00f3rio de Estudos da Habita\u00e7\u00e3o – LEHAB\/UFC<\/span><\/p>\n

Laborat\u00f3rio de Habita\u00e7\u00e3o e Assentamentos Humanos – LABHAB\/FAU-USP<\/span><\/p>\n

Laborat\u00f3rio de Habita\u00e7\u00e3o e Cidade – LabHabitar\/FAUBA<\/span><\/p>\n

Movimento das Mulheres Sem Teto de Pernambuco – MMST\/PE<\/span><\/p>\n

Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM <\/span><\/p>\n

Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – MTD<\/span><\/p>\n

MTST Brasil<\/span><\/p>\n

N\u00facleo Aplicado de Defesa das Minorias e A\u00e7\u00f5es Coletivas – NUAMAC da DPE\/TO<\/span><\/p>\n

N\u00facleo de Assessoria Jur\u00eddico Popular – NAJUP<\/span><\/p>\n

N\u00facleo de Defesa Agr\u00e1ria e Moradia da DPE\/ES – NUDAM<\/span><\/p>\n

N\u00facleo de DH e Tutela Coletiva da DPE\/PI<\/span><\/p>\n

N\u00facleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais – NEMOS\/PUCSP<\/span><\/p>\n

N\u00facleo de Habita\u00e7\u00e3o e Moradia da DPE\/CE – NUAM<\/span><\/p>\n

N\u00facleo de Terras e Habita\u00e7\u00e3o da DPE\/RJ<\/span><\/p>\n

N\u00facleo Especializado de Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo da DPE\/SP – NE-HABURB<\/span><\/p>\n

Rede de Mulheres Negras de Pernambuco<\/span><\/p>\n

Rede Intera\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio Informal – SINTRACI<\/span><\/p>\n

Sindicato dos Advogados de S\u00e3o Paulo – SASP<\/span><\/p>\n

Terra de Direitos <\/span><\/p>\n

Uni\u00e3o dos Movimentos de Moradia <\/span><\/p>\n

Uni\u00e3o Nacional por Moradia Popular – UNMP <\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","cybocfi_hide_featured_image":""},"categories":[],"themes":[],"agendas_globales":[],"class_list":["post-53071","news","type-news","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nNota de Entidades em Defesa de uma Pol\u00edtica Urbana de Efetiva\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0 Cidade - Right to the city<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.right2city.org\/pt\/news\/portugues-nota-de-entidades-em-defesa-de-uma-politica-urbana-de-efetivacao-do-direito-a-cidade\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Nota de Entidades em Defesa de uma Pol\u00edtica Urbana de Efetiva\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0 Cidade - Right to the city\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Os primeiros dias de 2019 t\u00eam sido marcados pelo an\u00fancio de diversas medidas de desmonte institucional em diferentes pol\u00edticas federais. 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