{"id":71566,"date":"2025-12-12T20:34:32","date_gmt":"2025-12-12T18:34:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.right2city.org\/?post_type=news&p=71566"},"modified":"2025-12-12T21:43:05","modified_gmt":"2025-12-12T19:43:05","slug":"o-trabalho-da-pgdc-sobre-direito-a-cidade-e-o-cuidado","status":"publish","type":"news","link":"https:\/\/www.right2city.org\/pt\/news\/o-trabalho-da-pgdc-sobre-direito-a-cidade-e-o-cuidado\/","title":{"rendered":"O trabalho da PGDC sobre Direito \u00e0 Cidade e o Cuidado"},"content":{"rendered":"

A PGDC definiu o tema dos \u201ccuidados\u201d como uma das suas prioridades<\/strong> estrat\u00e9gicas de atua\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de 2023 a 2026. Para o movimento municipalista, o cuidado \u00e9 muito mais do que simplesmente pol\u00edtica social, fazendo parte de uma vis\u00e3o pol\u00edtica fundamental para transformar o modo como governamos, planejamos e vivemos juntos<\/strong>. O cuidado \u00e9 reconhecido como o alicerce que sustenta a vida, o bem-estar e a igualdade e deve, portanto, estar no centro do planejamento urbano e das pol\u00edticas p\u00fablicas locais.<\/span><\/p>\n

O reconhecimento da relev\u00e2ncia do cuidado, tanto como trabalho quanto como direito, est\u00e1 em crescimento, impulsionado pela mobiliza\u00e7\u00e3o global, especialmente feminista<\/strong>. Nosso trabalho foca na necessidade de implementar \u201csistemas de cuidado\u201d que o encarem como um direito universal, fundamentado na corresponsabilidade social e de g\u00eanero.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tais sistemas devem lidar com as desigualdades estruturais (de g\u00eanero, ra\u00e7a, classe, territ\u00f3rio, status migrat\u00f3rio, entre outras) na percep\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do trabalho de cuidado. O desafio central \u00e9 superar a falsa divis\u00e3o entre trabalho produtivo e trabalho reprodutivo<\/strong>, que historicamente invisibilizou o cuidado no imagin\u00e1rio social e pol\u00edtico.<\/span><\/p>\n

A PGDC e seus parceiros t\u00eam enfatizado a import\u00e2ncia de uma abordagem feminista e solid\u00e1ria para o planejamento urbano que se concentre na redu\u00e7\u00e3o de iniquidades estruturais e territoriais. Considerar o cuidado como um servi\u00e7o essencial<\/strong> \u00e9 crucial para avan\u00e7ar em dire\u00e7\u00e3o a sociedades verdadeiramente justas e democr\u00e1ticas para todos.<\/span><\/p>\n

Em abril de 2024, a Rede Intercontinental de Promo\u00e7\u00e3o da Economia Social e Solid\u00e1ria (<\/span>Ripess) e a PGDC<\/span><\/a> responderam \u00e0 chamada de contribui\u00e7\u00f5es para um estudo tem\u00e1tico abrangente sobre a dimens\u00e3o dos direitos humanos do cuidado e apoio<\/strong>, organizado pelo Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR). <\/span>Nossa contribui\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> fornece respostas abrangentes a quest\u00f5es sobre reconhecimento de cuidados, pol\u00edticas e medidas concretas, desde o n\u00edvel dos territ\u00f3rios, bem como os desafios e a produ\u00e7\u00e3o de dados desagregados.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

O <\/span>relat\u00f3rio resultante deste processo<\/span><\/a> foi submetido ao Conselho de Direitos Humanos em 2025<\/strong>, buscando consolidar o reconhecimento do direito ao cuidado e dos direitos dos cuidadores. O texto identifica boas pr\u00e1ticas e desafios em sistemas de cuidado ao redor do mundo, al\u00e9m de apresentar recomenda\u00e7\u00f5es para que governos, sociedade civil e organismos internacionais garantam o acesso universal e equitativo a servi\u00e7os de cuidado.<\/span><\/span><\/p>\n

Destaque de 2025: participa\u00e7\u00e3o no 7\u00ba Relat\u00f3rio do Observat\u00f3rio Global sobre Democracia Local e Descentraliza\u00e7\u00e3o (GOLD VII)<\/b><\/span><\/p>\n

A PGDC foi convidada a integrar o processo de elabora\u00e7\u00e3o do 7\u00ba relat\u00f3rio do Observat\u00f3rio Global sobre Democracia Local e Descentraliza\u00e7\u00e3o (GOLD VII), da rede Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) , que tem como tema norteador \u201cEconomias da Igualdade e do Cuidado\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O processo foi dividido em tr\u00eas fases:<\/span><\/p>\n

Fase 1: O Cuidado como Aspira\u00e7\u00e3o e Inspira\u00e7\u00e3o<\/b><\/a> (Julho 2024 \u2013 Fevereiro 2025)<\/b><\/span><\/p>\n

Esta etapa se concentrou na conceitualiza\u00e7\u00e3o do cuidado de modo a descobrir valores comuns que possam servir como base para a constru\u00e7\u00e3o de sistemas de cuidado compartilhados<\/strong>. Temas essenciais como sa\u00fade, seguran\u00e7a, economia, or\u00e7amento participativo, cultura, desigualdade de g\u00eanero e planejamento urbano fizeram parte da ampla investiga\u00e7\u00e3o realizada por mais de 15 representantes de governos municipais, entidades da sociedade civil e academia. Dentre as conclus\u00f5es est\u00e1 que cidades e territ\u00f3rios cuidadores s\u00e3o mais justos, democr\u00e1ticos e sustent\u00e1veis.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fase 2: A Infraestrutura Necess\u00e1ria para Cidades e Regi\u00f5es Cuidadoras<\/b><\/a> (Fevereiro 2025 \u2013 Setembro 2025)<\/b><\/span><\/p>\n

O foco foram as estruturas necess\u00e1rias para sustentar a agenda do cuidado. O relat\u00f3rio detalhou o conceito de \u201cinfraestrutura de cuidado\u201d, que deve ser entendida de forma ampla, abrangendo <\/span>infraestruturas duras (f\u00edsicas)<\/b>, como<\/span> espa\u00e7os p\u00fablicos, centros sociais\/de sa\u00fade e redes de servi\u00e7os; e <\/span>infraestruturas intang\u00edveis (sociais e de governan\u00e7a), <\/b>incluindo<\/span> redes, parcerias e mecanismos institucionais, como pol\u00edticas e programas p\u00fablicos, al\u00e9m de instrumentos financeiros necess\u00e1rios para colocar tudo isso em pr\u00e1tica.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Ao incorporar infraestruturas f\u00edsicas e intang\u00edveis na discuss\u00e3o, o GOLD VII promove uma abordagem integrada sobre o cuidado. Entre os temas investigados por mais de 20 entidades parceiras est\u00e3o infraestruturas juvenis, planejamento urbano, pol\u00edticas de tempo, sa\u00fade, saneamento b\u00e1sico, habita\u00e7\u00e3o, economia, restaurantes populares, pol\u00edtica clim\u00e1tica, educa\u00e7\u00e3o, trabalho e migra\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O objetivo foi colocar o foco na capacidade de a\u00e7\u00e3o dos GLRs de desenvolver uma infraestrutura urbana voltada \u00e0 justi\u00e7a socioespacial, al\u00e9m de destacar a import\u00e2ncia das Parcerias P\u00fablico-Comunit\u00e1rias (PPCs) na co-cria\u00e7\u00e3o de cidades cuidadoras<\/strong>. Entre as recomenda\u00e7\u00f5es ao poder p\u00fablico est\u00e3o: estabelecer o cuidado como uma lente transversal e criar conex\u00f5es com agendas mais amplas; reconhecer, fortalecer e apoiar a\u00e7\u00f5es de cuidado j\u00e1 existentes; experimentar com iniciativas-piloto; usar o conhecimento local para identificar lacunas e avaliar o impacto das pol\u00edticas p\u00fablicas de cuidado.<\/span><\/p>\n

A PGDC contribuiu nessa fase com a elabora\u00e7\u00e3o do documento intitulado \u201c<\/strong><\/span>Co-Creating Caring Cities through Public-Community Partnerships<\/a><\/strong>\u201d<\/strong> (Co-Criando Cidades Cuidadoras por meio de Parcerias P\u00fablico-Comunit\u00e1rias, na tradu\u00e7\u00e3o para o portugu\u00eas).<\/span><\/span><\/p>\n

O texto, de autoria de Kelly Agopyan, Lorena Z\u00e1rate e Sophia Torres, defende que o cuidado \u2014 individual, comunit\u00e1rio e para com o meio ambiente \u2014 deve ser entendido como infraestrutura urbana. Essa infraestrutura vai al\u00e9m dos termos f\u00edsicos (como estradas ou edif\u00edcios), abrangendo tamb\u00e9m as dimens\u00f5es simb\u00f3licas, pol\u00edticas e sociais. A \u201cinfraestrutura de cuidado\u201d \u00e9 definida de forma ampla<\/strong>, incluindo espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, servi\u00e7os, pr\u00e1ticas comunit\u00e1rias, conhecimento, pol\u00edticas e narrativas \u2014 tudo o que permite e facilita o cuidado coletivo e social.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>Essa abordagem critica o paradigma urban\u00edstico dominante, orientado ao lucro e \u00e0 funcionalidade, que tende a ignorar ou dificultar as atividades de cuidado e reprodu\u00e7\u00e3o social. Em contrapartida, defende-se uma reorganiza\u00e7\u00e3o urbana inspirada em princ\u00edpios de cuidado, solidariedade, colabora\u00e7\u00e3o e bem-estar<\/strong>, priorizando pessoas e processos ecol\u00f3gicos sobre interesses de mercado.<\/span><\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o demonstra como os governos locais podem transformar a provis\u00e3o do cuidado, que ainda sobrecarrega de forma compuls\u00f3ria a mulheres e fam\u00edlias,\u00a0 em responsabilidade coletiva e p\u00fablica atrav\u00e9s da constru\u00e7\u00e3o dessas infraestruturas. Entre as recomenda\u00e7\u00f5es ao setor p\u00fablico est\u00e3o reconhecer, proteger e apoiar a infraestrutura e a din\u00e2mica dos cuidados comunit\u00e1rios<\/strong>, visando a realiza\u00e7\u00e3o e o fortalecimento de a\u00e7\u00f5es fruto de parcerias p\u00fablico-comunit\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

O texto detalha uma ampla gama de iniciativas que constituem as infraestruturas de cuidado, garantindo que este n\u00e3o seja um servi\u00e7o isolado, mas uma vasta rede de conex\u00f5es e apoios. Entre os casos de estudo de parcerias p\u00fablico-comunit\u00e1rias em destaque pelo mundo, abordamos:<\/span><\/p>\n