Comunicado Resultados do Encontro Internacional do Direito à Cidade
São Paulo 12-14 de Novembro de 2014
O Encontro Internacional sobre Direito à Cidade (www.righttothecityplatform.org.br), realizado nos dias 12, 13 e 14 de Novembro de 2014, contou com a presença de 158 participantes de países da América Latina, África, Ásia e Europa representando organizações não-governamentais, redes e fóruns, instituições acadêmicas, setor público, movimentos populares, fundações e organizações internacionais, somando 104 instituições de caráter internacional, regional, nacional e local.
A iniciativa da Plataforma Global do Direito à Cidade foi discutida anteriormente no Workshop Internacional “Avançando na Implementação do direito à cidade na América Latina e no Plano Internacional”, realizado na Cidade do México (17-18 de outubro de 2013), e que teve por objetivo avaliar os resultados parciais da pesquisa internacional sobre a implementação desse direito em países e cidades da América Latina (Brasil, Colômbia; São Paulo e Bogotá) da Europa (Itália e Espanha; Londres, Hamburgo e Istambul) e da África (África do Sul, Quênia; Jerusalém e Cairo. Um pouco mais tarde, como parte desse processo, foram organizadas reuniões durante o VII Fórum Mundial Urbano, realizado em abril, em Medellín, na Colômbia, para discutir a proposta da Plataforma Global e atividades de capacitação sobre formas de implementação do direito à cidade.
O Encontro fomentou a construção de uma Plataforma Global do Direito à Cidade, contendo princípios, conceitos, temas, compromissos, metas e planos de ação para a construção de cidades justas, democráticas e sustentáveis. Dentre as temáticas tratadas destacam-se: as perspectivas de implementação do direito à cidade, a segurança das mulheres nas cidades, os atuais conflitos urbanos bem como os temas contidos no balanço realizado da pesquisa internacional sobre formas de implementação do direito à cidade em cidades de diversas regiões do mundo.
O Encontro Internacional promoveu, através de oficinas e painéis, o debate em torno dos Eixos Temáticos Estruturantes da Plataforma Global, a saber: I. Direitos Humanos nas Cidades; II. Governança Democrática e Participativa das Cidades; III. Urbanização e Uso Sustentável do Território e Inclusão Social; IV. Desenvolvimento Econômico e Inclusão Social nas Cidades.
O Encontro Internacional serviu também para estruturar as linhas gerais do Plano de Ação da Plataforma Global que contém os seguintes componentes: I. Formas de Incidência da Plataforma Global do Direito à Cidade; II. Pesquisa e Formação sobre o Direito à Cidade; III. Comunicação, Sensibilização e Dimensão Cultural da Plataforma Global do Direito à Cidade; IV. Articulação e Alianças da Plataforma Global do Direito à Cidade. Para a elaboração desse Plano de Ação foram constituídos Grupos de Trabalhos para cada um dos quatros componentes acima. A participação nestes grupos é aberta a instituições, organizações, fóruns e redes que estejam interessados em juntar-se e colaborar com o desenvolvimento da Plataforma Global do Direito à Cidade.
No encerramento do Encontro, foi aprovada a Declaração de Solidariedade ao Abahlali baseMjondolo expressando profunda preocupação com os atos recorrentes de intimidação, ameaças, prisões arbitrárias, assassinatos e outros atos de violência perpetrados contra Abahlali baseMjondolo, organização de moradores de favelas na África do Sul que trabalham para avançar na luta pelo direito das pessoas à moradia digna, direito à cidade e pela construção de uma sociedade baseada no respeito, igualdade, justiça e dignidade humana para todos e todas.
Cabe destacar a contribuição das organizações proponentes na elaboração dos documentos e na coordenação das atividades do encontro que propiciaram espaços de diálogos entre todos os participantes do encontro para a construção da Plataforma Global do Direito à Cidade.
O Encontro Internacional foi um espaço e momento estratégico para a construção da Plataforma Global do Direito à Cidade e de um movimento internacional pelo direito à cidade, bem como para contribuir para a adoção de compromissos, políticas públicas, projetos e ações voltadas ao desenvolvimento de cidades justas, democráticas, sustentáveis e inclusivas pelas instâncias das Nações Unidas e pelos governos nacionais e locais.
Nesse sentido, a construção de uma Plataforma Global do Direito à Cidade neste momento é de extrema importância para o fortalecimento de lutas sociais urbanas locais e nacionais e para a articulação e mobilização internacional, para incidir em especial nos processos de definição da Agenda de Desenvolvimento/Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015 assim como a Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat III), em 2016 e os Fóruns Sociais Mundiais e Fóruns Urbanos Sociais Mundiais, de 2017.
Há muitos desafios a serem enfrentados na obtenção de avanços nos próximos anos para a construção de cidades justas, democráticas, sustentáveis e inclusivas, tendo como referência uma Plataforma Global do Direito à Cidade.
1. Adesão a Plataforma Global do Direito à Cidades
Até o início do ano de 2015, teremos uma Carta de Princípios sobre a Plataforma Global do Direito à Cidade para fins de adesão de instituições, organizações, fóruns e redes com os objetivos dessa Plataforma. Esta Carta será enviada para todos os participantes do encontro e suas redes de contatos e estará disponível no site da Plataforma (www.righttothecityplatform.org.br).
2. Espaços de Construção da Plataforma Global do Direito à Cidade
A continuidade do processo de discussão sobre a elaboração da Plataforma Global do Direito à Cidade será feita com base no documento revisado do Encontro Internacional sobre os Eixos Temáticos Estruturantes da Plataforma Global e terá como espaços internacionais estratégicos no primeiro semestre de 2015 o Fórum Social Mundial em Tunis (24-28 de março) e a Segunda Reunião Preparatória do Habitat III (PrepCom) em Nairobi, Quênia (14-16 de abril).
Ao mesmo tempo, será essencial para a construção e divulgação da iniciativa da Plataforma Global a realização de reuniões regionais e nacionais que contribuam para fortalecer os movimentos, fóruns e redes que estejam promovendo ações locais e nacionais relacionadas ao direito à cidade, como o II Fórum Latino-americano e do Caribe sobre moradia adequada e cidade em Monterrey, México (5-8 de maio) e o VI Fórum Mundial de Cidades pelos Direitos Humanos em Gwangju, Coréia do Sul (14- 18 de maio).
3. Da forma de Participação da Plataforma Global do Direito à Cidade
A participação pode ser concretizada por meio de participação nos grupos de trabalho já mencionados para o desenvolvimento e implementação do Plano de Ação, desenvolvido durante o Encontro Internacional, pelas instituições e organizações que estejam interessados em aderir e contribuir.
Também se promoverá a organização de fóruns ou grupos regionais da Plataforma Global (África, Ásia, Europa, América Latina e América do Norte) formado por instituições e organizações em cada uma destas regiões que tenham interesse em participar e realizar ações conjuntas. Ao mesmo tempo, poderão ser organizados fóruns ou grupos nacionais da Plataforma Global semelhante ao Fórum Nacional de Reforma Urbana existente no Brasil.
A Plataforma Global do Direito à Cidade terá uma coordenação global composta por organizações e redes internacionais que manifestaram o seu interesse e compromisso para assumir tal responsabilidade e liderança. Considera-se como núcleo embrionário da coordenação da Plataforma as organizações internacionais que co-organizaram o Encontro Internacional.
4. Da publicação e divulgação dos Resultados do Encontro Internacional do Direito à Cidade
A equipe organizadora do encontro (Instituto Pólis , Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e Habitat International Coalition) são responsáveis pela elaboração e divulgação dos documentos resultantes do Encontro Internacional do Direito à Cidade, até o final de janeiro de 2015, que serão enviados para todos os participantes e estarão disponíveis no site da plataforma (www.righttothecityplatform.org.br):
– Carta de Princípios de Adesão a Plataforma Global do Direito à Cidade;
– Eixos Temáticos Estruturadores da Plataforma Global do Direito à Cidade;
– Plano de Ação – Organização e Mobilização da Plataforma Global do Direito à Cidade;
– Anais do Encontro Internacional do Direito à Cidade;
– Gravações das sessões do encontro que foram transmitidas online e que serão incluídas no site da Plataforma e no you tube;
– Lista dos Participantes e um Balanço sobre o perfil dos participantes do Encontro
– Lista dos contatos para adesão e participação da Plataforma Global do Direito à cidade.
A cidade é um direito e não uma mercadoria!
Organizações Proponentes do Encontro Internacional Direito à Cidade
ActionAid – Aliança de Cidades – Aliança Internacional dos Habitantes (AIH) – Associação Brasileira dos Municípios – Coalición Internacional para el Hábitat / Habitat International Coalition (HIC) – Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social da CGLU – Fundo Mundial para o Desenvolvimento das Cidades (FMDV) – Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) – Frente Nacional de Prefeitos, Brasil – Fundação Avina – Fundação Ford – Habitat para a Humanidade – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – Ministério das Cidades, Brasil – Pólis: Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais – Secretaria de Relações Internacionais e Federativa e Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Prefeitura do Município de São Paulo, Brasil – Shack/Slum Dwellers International (SDI) – Mulheres no Emprego Informal: Globalizando e Organizando (WIEGO)
